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Defensoria Pública do DF pede interdição parcial do CDP da Papuda

Em inspeção, defensores constatam que CDP opera três vezes acima da capacidade e presos vivem em condições subumanas

 Carlos Moura/CB/D.A Press

Nesta semana, a Defensoria Pública do Distrito Federal entrou com uma Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) pedindo a interdição parcial do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo da Papuda. O órgão alega que os internos vivem em condições subumanas, em razão da insuficiência da estrutura física para acolher a quantidade de reclusos que se encontram na unidade. Na ação, a defensoria alega, ainda, que o local tem o triplo de presos do que o número divulgado pela Subsecretaria de Sistema Penitenciário do DF. O CDP abriga presos provisórios e condenados em regime semiaberto.

 A unidade prisional tem capacidade para 1.646 internos, de acordo com a subsecretaria. No entanto, de acordo com a defensoria, a realidade é outra: o presídio conta, hoje, com 4.267 presos, ultrapassando 2.621 do número ideal. As inspeções em todos os estabelecimentos prisionais do DF ocorreram no segundo semestre de 2016. No local, foram aferidas as condições estruturais, o número de agentes, o tamanho das celas, a comida e a saúde dos presos. No processo, a Defensoria pede a interdição parcial do CDP, implicando na limitação da capacidade prisional (1.646 reclusos), e que seja suspenso o ingresso de novos presos.  A liminar está pendente de apreciação do TJDFT. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (SSPDF) informaram que, ainda, não foram citadas da ação da Defensoria.

Crise penintenciária

O pedido da Defensoria Pública do DF reflete um momento de crise nacional. Na primeira semana de janeiro, duas faccções realizaram um massacre no Complexo Penintenciário Anísio Jobom (Compaj), em Manaus, onde 56 pessoas foram executadas, decapitadas e queimadas. O local tem capacidade para 450 detentos, mas abriga, atualmente, 1.147 internos. Uma semana após o duro episódio em Manaus, os corpos de 33 pessoas foram encontrados na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), em Boa Vista (RR). Em 15 de janeiro, novamente, outro motim, comandando por lideranças do primeiro comando da capital (PCC), na penitenciária de Alcaçuz, em Natal, terminou com 26 integrantes da facção Sindicato do Crime do RN (SDC).

Os massacres e mortes neste mês chamaram a atenção das autoridades para a atuação das facções nas unidades prisionais, a superlotação, a condição dos presos e dos presídios de todo o Brasil. Em penitenciárias do entorno do Distrito Federal a situação chama atenção. O Correio percorreu cinco cidades do Entorno e entrou em dois cárceres: o de Águas Lindas e o de Planaltina de Goiás. A reportagem constatou que, nos ambientes despreparados e superlotados, pouco se pratica a ressocialização do detento. Pelo contrário, o local hostil, degradante e insalubre favorece fugas, mortes, rebeliões e até a organização de facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Após as rebeliões, o presidente Michel Temer divulgou uma série de medidas para desafogar o sistema prisional, como a criação de 30 mil vagas, separação de presos por grau de periculosidade e transferência de R$ 1,2 bilhões para o estados. Nesta quarta (18/1), o presidente anunciou nova ação: disponibilizou as Forças Armadas para atuarem dentro de presídios estaduais. O efetivo cederá tecnologia e promoverá ações específicas, como inspeções nas prisões. É a primeira vez que as Forças Armadas serão usadas em uma ação nas penitenciárias.

Glaucio Dettmar/CNJ

Outra solução apontada pelas autoridades é revisar processos de presos provisórios e reduzir a superlotação. A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, pediu aos presidentes dos tribunais de Justiça de todo o país um “esforço concentrado” para o exame de processos relativos à execução penal e a presos privisórios. Na terça-feira (17/1), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) enviou a relação dos presos provisórios e respectivos dados, bem como informações relativas à execução penal no Distrito Federal. De acordo com o relatório, no sistema prisional do DF há 15.161 presos, dos quais 3.195 são provisórios, o que representa um percentual de 21,07% de presos provisórios.

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